Data de Envio | Setor | Ato |
20/11/2017 13:29
| DP | |
30/10/2017 11:02
| COFAP | Despacho Processual Diverso nº 6878/2017 - |
05/10/2017 16:38
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1992/2017 - |
04/10/2017 12:28
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3359/2017 - |
26/09/2017 14:08
| S1C | Acórdão nº 4164/2017 - |
06/09/2017 10:02
| GCFC | |
24/08/2017 12:05
| SMPjTC | Parecer nº 7504/2017 - Necessidade de nova instrução. Admissão de pessoal. Considerações. IN n.º 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro |
17/06/2016 12:19
| COFAP | Instrução nº 8368/2017 - admissão de pessoal. legalidade |
16/06/2016 15:53
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6658/2016 - |